Prepare o seu coração – e o seu bolso, é claro – para pagar mais pela energia elétrica. Em janeiro entrarão em vigor as ‘bandeiras tarifárias’, uma forma criativa de aumentar os preços nas contas de luz que todos pagamos.
Talvez você ainda não tenha reparado, mas as faturas mensais já têm sido marcadas com as bandeirinhas este ano. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), isso foi feito como teste.
A bandeira verde é a única que não prejudica o consumidor. A amarela representará R$ 1,50 a mais para cada 100 kWH consumidos. E a vermelha, mais R$ 3,00.
Essas bandeiras sinalizam o uso de termelétricas para parte da geração de energia, quando as chuvas são insuficientes para manter os níveis dos reservatórios, uma vez que nosso sistema é predominantemente formado por hidrelétricas.
Só há uma saída para o consumidor: economizar energia ao máximo, porque a tendência é esse gasto mensal pesar mais no bolso, revertendo parte ou totalidade dos ganhos com a redução da conta de luz em 2013.
É estranho que a Aneel seja tão rápida e didática para testar e adotar essa forma de aumento de preços, e feche os olhos para os R$ 7 bilhões cobrados a mais dos cidadãos brasileiros por erros de cálculo de reajustes.
Além disso, os tributos e outros produtos e serviços representam 30% do valor de uma conta. Um disparate, pois energia elétrica não é luxo! Além disso, esse dispêndio mensal pesa muito mais para quem recebe salários menores.
Não há, portanto, justiça tributária. A tarifa social de energia, que teria esta função, beneficia 12 milhões de famílias no Brasil. Ou seja, menos de um quarto da população. E há indicadores conhecidos e reconhecidos segundo os quais somente metade dos brasileiros está na classe média.
Também não concordo com a sugestão da Aneel de que os cidadãos controlem os gastos de energia em horários de pico. Ou seja: que, ao chegar em casa após um estafante dia de trabalho, estudo ou ambos, não tomem banho nem assistam a televisão, um dos principais lazeres dos brasileiros.
O uso consciente da energia elétrica, sem desperdícios, deve ocorrer sempre, mantendo-se, porém, confortos básicos da população.
Sem contar que os lares e escritórios continuam sofrendo com os miniapagões de energia elétrica, que se tornam mais frequentes no verão, em função do uso de aparelhos de ar-condicionado para amenizar o calor.
Estamos, também, sujeitos às frequentes oscilações de energia, que, em algumas situações chegam a queimar computadores e outros aparelhos eletroeletrônicos. Nesses casos, lembro que os prejudicados têm o direito de solicitar ressarcimento à concessionária. Para isso, terão de entrar em contato com a empresa para agendar a visita de um técnico.
Há um problema adicional, contudo: exceto no caso de geladeiras e freezer, cujo prazo para avaliação dos danos é um dia útil, todo o processo poderá levar um mês (até 10 dias para a perícia, mais 20 dias para conserto ou pagamento do equipamento danificado).
Qual a pessoa que poderá esperar um mês para usar novamente um computador queimado pela queda seguida de retorno da energia? Dificilmente haja um integrante da família que não trabalhe ou estude em casa, e isso é praticamente impossível sem este equipamento.
Caso o item queimado seja utilizado para trabalhar, o ressarcimento deveria abranger a locação de outro equipamento, enquanto o reclamante espera a conclusão da avaliação e a decisão sobre a compensação da perda.
Em lugar de melhorar os serviços, contudo, as autoridades pensam em novas maneiras de tosquiar o cidadão, como se não bastassem os tributos que tornam nossa vida um inferno fiscal.
A república tributária brasileira avança firme no dinheiro que ganhamos com muita dificuldade, em um mercado de trabalho cada vez mais exigente. Em troca, somos obrigados a pagar escola particular, plano de saúde privado, dispositivos e equipe de segurança para o prédio, seguro automotivo e outros serviços para suprir o que não recebemos dos governos.