Com todo o respeito e sem implicância nenhuma, não vejo claramente o que o comitê interministerial de preços anunciado pelo governo federal poderá fazer para coibir abusos em tarifas aéreas, diárias de hotéis e outros serviços durante a Copa do Mundo de 2014. Afinal, não há como tabelar o que as empresas cobram, admitiu o próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. E os preços já estão acima de qualquer padrão de mercado.
Cardozo falou em acionar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em prol dos direitos dos consumidores. Novamente, não sei por que este órgão faria isso, agora ou nos próximos meses, se deu sinal verde para que a Gol comprasse a Webjet em 2011. E se não reagiu em defesa dos passageiros, um ano depois, quando a Gol anunciou o fim da Webjet, acabando com ex-concorrente que vendia bilhetes aéreos mais baratos.
O que motivou a criação do comitê foi a divulgação feita pela Folha de que os bilhetes aéreos no percurso São Paulo – Rio, para o dia 12 de junho de 2014, portanto em plena Copa do Mundo, já custavam, oito meses antes, mais de R$ 2,3 mil. Ora, enquanto houver duopólio neste segmento vital para a economia e o turismo, TAM e Gol continuarão dando as cartas.
Elas são protegidas pela reserva de mercado aéreo (empresas estrangeiras não podem ter mais do que 20% das companhias que atuam nesse segmento no Brasil). Uma medida arcaica, cujo custo é bancado pelos consumidores. A carga tributária que encarece o querosene da aviação, principal insumo da área, também é uma situação que poderia ser enfrentada pelo governo.
A Embratur, por outro lado, deveria estar de olho nos hotéis há muito mais tempo. Por que não abrir já uma demanda contra os aumentos desenfreados nas diárias? Falta o que, se já subiram até 500%?
Sinto muito, mas parece mais uma tentativa de dizer, okay, estamos fazendo algo.
A propósito, em qualquer manual básico de economia está escrito que concentração de mercado somada a aumentos de demanda infla os preços. Mas o governo elegeu grupos econômicos para ser ‘campeões’, com injeção de dinheiro público e outros benefícios.
O consumidor não tem nada a ganhar com essa filosofia. Pelo contrário, organizações econômicas hegemônicas decidem preços sem medo de perder mercado, especialmente quando não têm concorrência de grupos internacionais.
Além disso, soubemos, com anos de antecedência, que sediaríamos a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos do Rio, em 2016. Por que quase nada foi feito, além de despejar bilhões de reais em estádios? Onde estão as obras de mobilidade? Por que estamos correndo, na última hora, para privatizar a gestão dos aeroportos, se eles já são precários também há vários anos?
Medidas emergenciais são, como diz o nome, para combater crises, emergências. O que é previsível deveria ser enfrentado com planejamento, investimento e ação. Agora, pé no acelerador para tentar minimizar os problemas, quando seria perfeitamente possível fazer as coisas com mais tempo.
O processo de modernização dos aeroportos poderia ter começado em 2005, 2006 ou 2007, quando o cenário mundial era outro, com mais otimismo, crescimento econômico e capital para investimento em infraestrutura. Em 2010, a imagem do Brasil era a de um país que decolava economicamente.
Hoje, está difícil até conceder uma rodovia para a iniciativa privada, não somente pela crise que ainda atormenta vastas regiões do mundo, mas também pelo temor da excessiva burocracia e intervencionismo governamental por aqui.
Em resumo, precisamos atacar os gargalos estruturais do Brasil por meio de um processo menos circunstancial e com resultados mais duradouros. De afogadilho, as soluções são menos efetivas, e os custos sociais, financeiros e políticos, sempre maiores. Tenho fé de que um dia aprendamos essa obviedade.