Previsto na Lei Geral do Turismo, de 2008, mas ainda não implantado, o Livro de reclamações deverá ser obrigatório para hotéis, pousadas, agências de turismo e parques temáticos das 12 cidades-sede da Copa, no ano que vem. Ainda não há data marcada para publicação da portaria que regulamentará o novo canal de reclamação. Será uma tentativa de resolver mais rápido o problema, evitando que se tenha de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e à Justiça. Na Europa esse sistema de reclamações envolve o registro em três vias. Caso ocorra algum conflito que não possa ser resolvido na hora, é preenchido o documento com a queixa e o consumidor fica com uma via. E as outras duas vias ficam uma com o fornecedor, e a outra é enviada ao órgão de defesa do consumidor. É bem vindo tudo que possa facilitar para o consumidor resolver logo as pendências com o fornecedor.
Um livro para reclamar
Por Maria Inês Dolci