Eu não gosto de me incomodar. Todos nós já ouvimos e dissemos esta frase em situações nas quais teríamos de defender nossos direitos, mas achamos que não valeria a pena. Essa afirmação faz a felicidade de todos aqueles que não respeitam o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Temos, sim, que perder tempo e, às vezes, o conforto e a paciência para reivindicar o cumprimento de contratos comerciais. Se uma loja, por exemplo, disse que o móvel adquirido seria entregue até o dia 10 de outubro, e isso não foi cumprido, pegue o telefone e cobre o responsável. E não se esqueça de pedir, de anotar e de guardar o número do protocolo de atendimento.
Se tentarem lhe empurrar um pacote de serviços caros na agência bancária, diga não. Você tem todo o direito de escolher serviços gratuitos.
Na farmácia, reclame se não houver medicamentos genéricos. Ou se não encontrar – e não haverá, mesmo – os fracionados. Formalize sua insatisfação por escrito.
Não aceite passivamente que atendentes de SAC lhe enrolem quando quiser cancelar um serviço. Se for necessário, você terá o direito de receber uma cópia, gravada, das ligações que fez para a central de atendimento.
O que ganhará fazendo isso? Imediatamente nada, talvez. Mas, em médio prazo, a soma de nossas manifestações pode fazer a diferença. Não basta comentar o assunto nas redes sociais.
Então, recorra aos órgãos de defesa do consumidor. É importante, também, comunicar as agências reguladoras – como a Anatel e Aneel – sobre problemas que enfrentamos como usuários de telecomunicações e de energia elétrica, respectivamente.
Se a situação não for resolvida, o caminho será a justiça. Para causas de até 20 salários mínimos, é possível ingressar no Juizado Especial Cível, sem advogado. De 20 a 40 salários, com advogado. E acima desse valor, na justiça comum.
Ninguém gosta de ser chato. Lembre-se, contudo, de que são os chatos, os críticos, os que não se conformam com as coisas erradas que ajudam a promover mudanças. Conformar-se, a propósito, é caber em uma forma, em um molde. É acomodar-se.
Esses verbos não combinam com conquistas. Ainda bem que o crescente número de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor demonstra que estamos aprendendo a nos defender. Já percebemos que, em muitos casos, a melhor defesa é mesmo o ataque.
Até porque convivemos com situações inaceitáveis. Saber que pagamos as tarifas mais caras do mundo em telefonia móvel é ainda pior, considerando a péssima qualidade dos serviços prestados pelas teles. Elas não investem, mas cobram, e como cobram…
Aliás, tudo custa muito mais caro por aqui: automóveis, refeições em restaurantes, passagens aéreas, medicamentos, games, tarifas de energia elétrica – é só escolher o produto ou serviço que pagamos mais. A carga tributária e fiscal tem muito a ver com isso, evidentemente. Mas não é a única explicação.
Parte do problema é pagarmos sem reclamar. Quando não topamos esse jogo, os preços caem, como aconteceu com o tomate, que foi boicotado até por alguns donos de restaurante no período em que seus preços estiveram na lua.
Em resumo, temos de contar com a participação ativa dos brasileiros para que haja preços e serviços melhores para… os brasileiros. Se continuarmos comprando gato por lebre em silêncio nada vai mudar.
Transformações levam tempo. Quem modifica uma prática nociva e lucrativa somente por que acordou mais honesto e gentil? Políticos e empresários alteram sua forma de agir no dia em que seus públicos não aceitam mais ser prejudicados.
Ir às ruas, pacificamente, para manifestar nossa insatisfação com o estado geral das coisas é bom começo. Além disso, porém, temos de mostrar, no dia a dia, que não são somos bobos.
PS – Gostei muito da norma anunciada pela Anatel de tornar automático, sem interferência de atendentes, o cancelamento de planos de telefonia móvel e fixa, acesso à banda larga e TV por assinatura, até fevereiro de 2014. Se isso entrar em vigor, palmas para a agência reguladora!