Hoje é dia de folia, de relembrar velhos carnavais ou de simplesmente descansar e conviver com a família.
Para a TAM e a Gol, contudo, o clima não será de samba no pé. As companhias que compõem o duopólio da aviação civil brasileira foram multadas pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça pela venda casada de passagens e de seguro de viagem. Caso não consigam reverter a decisão, cada empresa terá de pagar R$ 3,5 milhões.
Mais do que o peso da multa, a providência anima porque não atravessa o ritmo da melhoria das relações de consumo. Ao contrário, é um exemplo de medida que beneficia o passageiro, pressionado nas compras on-line a adquirir um serviço que não solicitou.
Sabemos que as duas empresas lutam contra o fantasma do prejuízo em suas atividades. Não vale, contudo, empurrar serviços goela abaixo dos clientes.
Está explícito no Código de Defesa do Consumidor que é vedado aos fornecedor condicionar o fornecimento de produtos e serviços ao fornecimento de outros produtos e serviços.
O objetivo é evitar que o consumidor seja esmagado pelo peso das empresas que oligopolizam o mercado e, ao mesmo tempo, respeitar o direito de escolha do cidadão. Isso é ainda mais importante em um país no qual poucos fornecedores controlam a maioria dos mercados.
A Gol, por exemplo, retirou a Webjet do segmento de passagens mais baratas, comprando a companhia para depois fechá-la. A concentração, a propósito, é uma das mais sérias ameaças aos direitos do consumidor, e ocorre em áreas tão diversas quanto cervejas, varejo, serviços bancários, TV por assinatura, telefonia fixa e móvel, além da aviação.
Se quem domina o mercado já tem todas as facilidades para impor preços, condições de pagamento e – no caso das empresas aéreas – horários e rotas, pior ainda se atitudes como a venda casada de bilhetes e seguros ficar impune.
Repito: mesmo que estas empresas consigam virar o jogo na questão das multas, o recado da Secretaria Nacional do Consumidor foi límpido e claro. Tomara que outros segmentos econômicos também vistam o capuz, e entendam esta mensagem.
O que cobramos sempre das agências reguladoras é firmeza nas cobranças de práticas empresariais respeitosas para com os consumidores. Até agora, a balança tem pendido em favor das companhias em detrimento dos cidadãos, então é urgente que tal visão mude.
Se o duopólio aéreo desafinou, não pode ganhar nota alta nos quesitos referentes aos passageiros. Os melhores mestres-salas e porta-bandeiras das empresas são a qualidade dos produtos e serviços, e o nível do atendimento prestado a seus clientes.
Os aeroportos brasileiros, porém, estão longe de prezar a qualidade dos serviços às pessoas que viajam de avião. Perto da Copa 2014, vivemos mais de esperança do que de realidade.
Deveria tratar de assuntos mais amenos hoje. Escrever sobre corsos, bailes de máscaras, concursos de fantasia e sambas-enredo do genial Silas de Oliveira.
Lembro, entretanto, que neste feriadão de carnaval há intenso fluxo entre as regiões do Brasil. E que a tendência é a aviação civil ter uma forte demanda extra no ano que vem, com turistas brasileiros e estrangeiros de olho nos jogos da seleções que disputarão a Copa do Mundo.
Temos de desenhar um cenário melhor para todos que usam ou prestam serviços nesta área. Afinal, disputaremos vários campeonatos em 2014, não somente o de futebol, mas também o de país de alto nível, que sabe organizar uma competição e oferece boa infraestrutura para negócios e turismo.
Queiram ou não, aeroportos são vitrines de desenvolvimento – ou de atraso, se não houver qualidade dos investimentos e da gestão.
Folias aéreas não são nada divertidas. É bem melhor ouvir uma bateria bem afinada, ou brincar no carnaval de rua. Isso, sim, merece um “quanto riso, ó, quanta alegria..”.