Dentro de um mês, entrará em vigor a cobrança única para ligações sucessivas entre os mesmos números de origem e de destino, feitas por telefone celular, com intervalo máximo de dois minutos entre elas. Parece meio complicado, mas é bem simples: o objetivo é evitar que você pague caro por ligações interrompidas, em função da instabilidade do serviço de telefonia celular.
Os números de destino podem ser móveis ou fixos.
Quando a cobrança da conta for feita por tempo, o usuário pagará a soma dos segundos e minutos efetivamente utilizados.
Trata-se de um raro benefício para os consumidores na telefonia celular. E de grande alcance, porque há bem mais aparelhos móveis do que habitantes no Brasil.
O serviço, de modo geral, ainda é muito precário e concentrado em poucas operadoras. Custa muito caro, porque é a boia de salvação dos governadores de estado, que escalpelam o consumidor com alíquotas absurdas – em São Paulo, por exemplo, de cada R$ 100,00, R$ 33,00 são de ICMS.
Seria necessário virar de cabeça para baixo esta área, começando pela tributação. A agência reguladora, Anatel, teria de rever seus conceitos e de entender que sua missão é equilibrar o mercado entre empresas, consumidores e autoridades.
Não é o que se verifica, porém, na maioria das vezes.
Em várias regiões das maiores cidades brasileiras, o sinal é ruim e as ligações são interrompidas frequentemente. Faltam planos que levem em contato, verdadeiramente, os perfis dos usuários.
Serviços como torpedos e ligações para aparelhos móveis de outras operadoras são caríssimos.
Há outras questões que parecem irrisórias, mas não são. Os carregadores não são padronizados, nem as baterias. Isso acarreta acúmulo de acessórios, que perdem a utilidade quando se troca de aparelho. Deve-se considerar, também, que baterias são poluentes, agridem o meio ambiente. Logo, quanto menos tivermos de usar, melhor.
As operadoras de telefonia celular são campeãs de reclamações nos Procons. As três principais queixas são: cobranças indevidas, rescisão e alteração unilateral de contratos, e serviço não fornecido.
A Anatel endureceu com as empresas no ano passado, suspendendo as vendas de novos chips. Foi uma medida elogiável, mas fugaz. Rapidamente, as operadoras voltaram a comercializar linhas, sob a alegação de que teriam elaborado planos de investimentos para solucionar os problemas que motivaram a suspensão.
Penso que só deveriam receber autorização para firmar novos contratos quando as reclamações diminuíssem. Daí, sim, sentiriam no bolso o peso de atender mal o consumidor.
A iniciativa, então, foi positiva, mas durou pouco.
A impunidade é outro problema desta área. Multas são aplicadas, mas simplesmente não são pagas. Ora, se a punição financeira não ocorre verdadeiramente, é como se não existisse.
O governo federal tem mecanismos para evitar isso. Não é possível que cruze os braços enquanto as teles passam por cima das multas.
Situação que não ocorre com o consumidor inadimplente ou que atrase o pagamento da conta mensal. Este seguramente não escapará dos juros e da correção. Muito menos na inscrição do seu nome em cadastros de devedores.
Por que para as empresas não vale tratamento igual?
Volto à questão da Anatel. Quem poderia mudar este quadro seria a agência da área. Ser rigorosa bastaria. Enxergar os problemas dos cidadãos, idem.
Somos o quinto maior mercado mundial de celulares e telefonia móvel do mundo. As empresas ganham muito dinheiro aqui. Os governos enchem os cofres com os impostos cobrados sobre este serviço. Está mais do que na hora de os consumidores receberem, então, o tratamento devido.
Afinal, pagam muito caro por um serviço ruim. O que as autoridades estão esperando para virar este mercado de ponta-cabeça?