Os apagões têm sido frequentes, seja em São Paulo, Brasília ou na região Nordeste. Duram algumas horas, em geral, e, às vezes, se repetem com diferença de alguns dias.
Não há qualquer explicação para o consumidor. Nem mesmo quando é recebida a mensalidade, a chamada conta de luz.
Quem liga para saber o que houve, escuta uma voz metálica indicar o retorno da energia para determinado horário, normalmente muitas horas depois de o problema ter começado.
Se insistir e cobrar informações, terá de esperar, com paciência, pelo atendimento da Ouvidoria e também não receberá esclarecimentos consistentes. Uma das alegações mais comuns é que a equipe técnica, na rua, não informou o que ocasionou a falha de energia.
Mas a lei não deixa o consumidor tão a descoberto. Para quem não sabe, há três indicadores relativos às falhas no fornecimento de energia: Duração de Interrupção por Unidade Consumidora (DIC), Duração Máxima de Interrupção por Unidade Consumidora (DMIC) e Frequência de Interrupção por Unidade Consumidora (FIC).
Na conta mensal da Eletropaulo, por exemplo, os Indicadores de Qualidade do Serviço estão logo abaixo dos Dados Técnicos da Instalação, no canto inferior esquerdo. Ali, o cliente terá o limite permitido e o verificado.
Teoricamente, um mecanismo de ressarcimento ao cliente. Na prática, os critérios são totalmente favoráveis às empresas, em detrimento do consumidor. Os dias críticos (em que há muitos problemas na rede), por exemplo, não são incluídos entre os obrigatórios para compensação. Nesses dias, só haverá ressarcimento se a falha de energia durar mais de 12 horas. A definição destes dias também é subjetiva, o que facilita a vida das distribuidoras.
Falta, portanto, além de investimentos, transparência. Algo que faz muito bem à democracia e às instituições. Nada mais do que respeito e consideração pelo lado mais fraco desta corrente, quem usa o serviço. Os governos cobram tributos sem piedade, as concessionárias de energia, de transmissão e de distribuição são bem remuneradas por sua atividade, mas quem usa é tratado como alguém que só serve para bancar todos os custos.
Foi o que aconteceu com os valores cobrados a mais por anos a fio (de 2002 a 2009), uma conta que supera, hoje, os R$ 7 bilhões. A agência reguladora (Aneel) se recusa a ressarcir os milhões de brasileiros lesados pelo erro. Mas, quando há qualquer possibilidade de redução dos ganhos das empresas, a ação do governo é bem diferente, e muito rápida.
O Ministério de Minas e Energia acaba de informar que indenizará em R$ 20 bilhões as empresas da área que aceitaram renovar suas concessões de acordo com as condições do governo, a fim de que haja redução das contas de energia a partir do ano que vem.
Ou seja, de um lado a população terá contas um pouco mais baratas. De outro, pagará, via impostos, a indenização às 15 concessionárias de geração de energia elétrica e às nove empresas de transmissão. Ironicamente, as concessionárias receberão R$ 7 bilhões, soma que equivale ao que foi cobrado irregularmente nas contas de luz.
Por que as companhias receberão esta montanha de dinheiro? Segundo o governo, em função de investimentos que ainda não teriam sido amortizados. Será que não o foram nem com o que ganharam a mais por quase 10 anos?
A proposta de reduzir o custo da energia é boa, sem dúvida. Já a renovação das concessões que vencerão entre 2015 e 2017, sem novos leilões, é no mínimo questionável. Foi criticada, por exemplo, pelas Federações das Indústrias de São Paulo e do Rio de Janeiro. Para a Fiesp e a Firjan, a renovação seria inconstitucional.
Aos consumidores só resta, então, aguardar os boletos de 2013, com a certeza de que os interesses das companhias estarão sempre em primeiro lugar.