Supermercado terá de provar não ter culpa em botulismo

Por Maria Inês Dolci

É correta e importante, ainda que tardia, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinando que o Grupo Pão de Açúcar deve provar que não é responsável por botulismo contraído por consumidora em 1998, após comer palmito em conserva, comprado numa das lojas do Grupo no Rio. Na ação de indenização por danos materiais e morais a consumidora é representada por curador , devido aos sérios problemas de saúde, decorrentes do botulismo. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da rede de supermercados e manteve a inversão do ônus da prova.

Comentários (Comentários)

Será que o Grupo Pão de Açúcar entrou em contato com os parentes da consumidora que está em coma? Será que prestou ajuda? Afinal o Pão de Acúcar é lugar de gente feliz!!

A empresa NUNCA entrou em contato nem NUNCA se ofereceu a prestar qlqr tipo de auxílio.

Estranha a sentença.Desde quando o Pão de
Açucar produz e embala conservas de palmito? Acho que esqueceram de abordar o fabricante do produto.Toda embalagem tem data de produção e validade para consumo.Será que tudo constou no processo? E por aí vai……?????????

Hoje a notícia saiu no caderno Mercado, disseram que o Pão de Açúcar foi condenado em segunda instância a pagar indenização de R$ 700 mil, além de pensão mensal de cerca de R$ 11 mil e despesas médicas. Então, se houve a condenação com certeza houve a prova que o palmito foi comprado no Pão de Açúcar (responsável solidário).

Parece que o Pão de Açúcar colocou em suas gôndolas um produto (que a empresa havia adquirido o lote, de forma exclusiva), sem qualquer controle de qualidade, parece que importaram da Bolívia.
O caso foi tão grave que teve a intervenção do Ministério Público, tal intervenção gerou pelo Grupo Pão de Açúcar a assinatura de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), através do qual teve que adotar práticas de proteção ao consumidor.

O Codigo de Defesa do Consumidor determina que tanto o fabricante quanto o revendedor são soldários em caso de processo de reparação por vicios. E o consumindor tem o direito de processar qualquer uma das partes, que lhe seja mais favorável. Se o Grupo Pão de Açucar comprou de um fabricante na Bolívia, para a consumidora/vitima com certeza foi menos oneroso e mais fácil processar quem está estabelecido no Brasil.

O fato é que a consumidora NÃO tem culpa pela ganância do supermercado que coloca dentre os produtos destinados ao consumo direto produto de empresa sem licença de funcionamento e sem controle de qualidade. Do momento que faz isso assume qualquer dano que possa causar ao cunsumidor. É muito grave a situação. A Justiça acertou em inverte o ônus da prova. E como será a indenização para essa vítima!!!!

Conheço este processo! O produto foi adquirido em um dos supermercados do Grupo Pão de açúcar.

A empresa fabricante do palmito comprado era a Palmetto Com Imp Exp e Distr Ltda., que após a vistoria da Secretaria de Estado de Saúde, realizada na Palmetto, ficou constatado que a empresa não tinha Licença de Funcionamento; não tinha Guia de Importação do produto palmito; não tinha registro de controle de qualidade sanitária do laboratório oficial; e por fim, a ficha de inspeção do estabelecimento na área de alimentos preenchida na ocasião da vistoria resultou em pontuação igual a 55,99 que pela classificação da Secretaria de Estado da Saúde é DEFICIENTE.

Os advogados do Brasil, cada dia que passa, se superam na estupidez e na canalhice. E os juízes, se esmeram na corrupção aceitando (é claro que por dinheiro) as ações. A coisa vai mesmo começar a entrar nos trilhos quando, cada advogado que entrar com uma ação dessas (alguem ter que provar que “não” é algo”), for mandado, no ato da tentativa de protocolar a ação, para o devacan com uma bala adrede na nuca.

Um dos maiores problemas em todos os supermercados, são os produtos vencidos e estragados que a maioria perde o prazo de validade e de troca com o fornecedor, eles reaproveitam nas panificadoras e lanchonetes dentro destas redes, não há como fiscalizar estas praticas, todos eles fazem substituiçõpes de etiquetas de vencimentos recolocando os produtos nas gôndolas novamente, há casos em que tais etiquetas e embalagens com novas datas e códigos de barras são fornecidas pelos próprios fornecedores e distribuidores, o seguimento alimentício no Brasil vai mal quanto a fiscalizações que não são eficientes e muitas delas fáceis de corromper, quem paga esta conta é sempre o cliente consumidor, nem a justiça na maioria dos casos vai contra a empresa porque sabemos que grandes grupos compram estas ações,sentenças e os juizes.

A casa da consumidora sim é lugar de gente “feliz”!

Maria Inês Dolci

Supermercado terá de provar não ter culpa em botulismo

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