Cobranças indevidas do ponto extra da TV paga

A cobrança de instalação e mensalidades de pontos adicionais da TV por assinatura são questões antigas que continuam onerando o consumidor.Muda o nome no boleto mas as empresas não abrem mão dessa prática que desrespeita resolução da Anatel sobre a questão. Agora a Justiça do Rio de Janeiro proibiu a Sky de fazer tais cobranças dos assinantes, de acordo com decisão publicada no último dia 10. Se descumprir a determinação, a empresa terá de pagar uma multa diária de R$ 10 mil. O fim da cobrança foi solicitado pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) em ação civil pública. O ponto extra é cobrado como “aluguel de equipamento adicional”, “serviço de decodificação satelital”, dentre outras. Foi proposto à Sky a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A proposta previa que o aluguel do equipamento adicional fosse de 1% do preço para aquisição do aparelho “para evitar que se exija vantagem excessiva do assinante”. Mas a empresa rejeitou. Antes a NET também já hajvia sido acionada pela mesma prática abusiva.