Maria Inês Dolci

Defesa do Consumidor

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A advogada Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da ProTeste. Atua há mais de 20 anos na área de defesa do consumidor e é autora e coautora de várias publicações na área.

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Dívida impagável

O cartão de crédito lidera a lista dos principais tipos de dívidas das famílias em março, seguido por carnês e pelo crédito pessoal. Considerando que os juros para quem entra no crédito rotativo pode chegar a até 548% ao ano, trata-se de um triste indicador de como as pessoas se tornam reféns dessas dívidas. Entre(…)

Silicone suspenso

Demorou mas a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a importação de próteses mamárias, até que o Inmetro registre as normas de avaliação de qualidade. A medida vale a partir desta quinta-feira (22). E caberá aos médicos informar aos pacientes sobre os riscos de implante dessas próteses de silicone e sobre a vida útil(…)

Errou tem que pagar

Quando são multadas por desrespeitar o Código de Defesa do consumidor as empresas se valem de todos os recursos para se livrar do pagamento. Foi o que fez o Carrefour ao questionar na justiça a constitucionalidade dos critérios de cálculos e aplicações de multas pela Fundação Procon-SP, previstos na Portaria 26/2006 e que foi atualizada(…)

Lista on line ajudará a não cair em fria

Um ferramenta valiosa anunciada pelo Procon SP no dia internacional do consumidor, e que vai evitar muita dor de cabeça, é o ranking on line das 30 empresas que mais geram queixas ao órgão. Iniciada em 1º de janeiro deste ano será atualizada diariamente e estará disponível no site www.procon.sp.gov.br, indicando também as irregularidades e(…)

Mais um golpe no bolso do consumidor

O sistema financeiro ganha sempre, não adianta querer impor normas para o cliente, como fez o Banco Central, que o setor acha uma saída. Foi o caso da limitação de tarifas que podem ser cobradas no cartão de crédito. Como elas foram reduzidas a cinco, as administradoras do setor aumentaram o valor cobrado pela anuidade,(…)

Dor de cabeça com compras coletivas

Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei (3405/12) de autoria do deputado federal Ângelo Agnoli para obrigar os sites de compras coletivas a disponibilizar link de acesso ao Código de Defesa do Consumidor. A questão não é esta, pois não basta os clientes saberem da legislação a seu favor, e sim as empresas do(…)

Google terá de se explicar

A nova política de privacidade do Google que permite a coleta ampla de informações dos usuários e monitore tudo, inclusive as ligações do celular, nos deixa sem liberdade de escolha. Por isso, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça notificou hoje a empresa para que informe detalhadamente sobre as(…)

Chute na Lei Geral da Copa

Todo o alvoroço provocado pelas declarações de Jérôme Valcke, secretário-geral da Fifa, que teria sugerido um chute no traseiro ou uma chacoalhada nas autoridades brasileiras para acelerar os preparativos para a Copa do Mundo de Futebol de 2014, foi esquecido, ontem, pela comissão especial da Câmara. Ela aprovou a Lei Geral da Copa, com permissão(…)

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