Maria Inês Dolci

Defesa do Consumidor

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A advogada Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da ProTeste. Atua há mais de 20 anos na área de defesa do consumidor e é autora e coautora de várias publicações na área.

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Negociação ou cadastro forçado?

Agora é moda promover mutirões para renegociar dívidas, reunindo num único espaço diversos fornecedores e empresas de cadastro de inadimplentes. Tudo bem que é uma chance para o inadimplente tirar o nome da lista de devedores. Mas o que preocupa é que na esteira de negociar débito estimulem os consumidores a preencher suas informações para(…)

Anatel demorou para agir

A Anatel demorou para agir contra as operadoras que têm prejudicado os consumidores com falhas nas prestação dos serviços. Precisou a inciativa do Procon do Rio Grande do Sul suspendendo a venda no Estado para que a Agência agisse. A reiterada má prestação de serviços por parte das operadoras comprova que o governo errou ao(…)

Esse campeonato não interessa

Na contramão da taxa básica de juros, a Selic, que desde o início do ano caiu de 11% para 8% os juros anuais médios dos cartões de crédito subiram de 237,9% em janeiro para 323,14% em junho. Na comparação do juro do cartão de crédito no Brasil com outros seis países da América Latina a(…)

Direitos dos passageiros só no papel

A Gol tem cancelado voos com frequência, como ocorreu ontem a noite no Rio e não tem dado nenhuma assistência aos passageiros. Foram prejudicados mais de 600 passageiros. A empresa simplesmente remarcou os voo para hoje pela manhã e não arrumou acomodação em hotéis. Um absurdo! A Anac (Agência Nacional de aviação Civil )  precisa(…)

Rastreamento

A novela do sistema de monitoramento e antifurto a ser instalado obrigatoriamente nos veículos novos se arrasta desde 2007, e o prazo previsto para 15 de agosto deve ser prorrogado novamente. Essa medida do Contran já foi questionada judicialmente pelo Ministério Público Federal porque os equipamentos de antifurto e rastreamento dos veículos podem ser monitorados,(…)

Desinteresse pelo consumidor

As empresas realmente empenhadas em atender bem seus consumidores têm aderido ao plano de redução de queixas implantado pelo Procon-SP. Mas seis delas apesar de apresentarem números significativos de reclamações não quiseram participar: BV Financeira (instituições financeiras), Terra (telecomunicações), LG e Nokia (telefones e eletrônicos), HP (fabricante de produtos de informática) e Tenda (construção civil).(…)

Tem que mexer no bolso das empresas mesmo

Foi adequada a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar de suspender a comercialização de 268 planos de saúde por descumprimento dos prazos de atendimento médico e de procedimentos. Monitorar, fiscalizar e punir as empresas que descumprirem as regras é a forma de evitar o desgaste dos usuários que pagam por planos de saúde e(…)

Garantias para a Internet

Avança na Câmara Federal a discussão para criar a Lei do Marco Civil da Internet. O relatório final apresentado semana passada, prevê direitos dos internautas e deveres dos provedores no Brasil sem tratar a Internet como uma ameaça. A proposta não trata diretamente de crimes cibernéticos, por exemplo, mas traça princípios básicos que devem ser(…)

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