Pela lei da entrega o consumidor tem direito de fazer constar no pedido da compra de produtos a data e o turno da entrega (manhã ou tarde) para não perder um dia inteiro à espera de uma compra que não chega. No entanto, as empresas acharam um jeitinho de burlar isto, e o Ministério Público(…)
Consumidor deixará de ser refém de seguradora no conserto do carro avariado
Poder escolher a oficina de sua confiança para prestar serviços no caso de acidente com veículos segurados será um avanço importante. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal aprovou dia 22, uma emenda do Senado ao Projeto de Lei 2607/07, que dá essa possibilidade ao consumidor. Segundo a emenda aprovada, o orçamento da(…)
O imposto que encarece a conta de luz
A fórmula de cálculo “por dentro” do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de luz faz com que seja bem superior aos 25% sobre o consumo. É levada em conta a soma do consumo com os impostos, o que torna a conta bem mais cara para o consumidor. Essa é uma(…)
Tem que punir mesmo
A decisão do Ministério Público de Minas impedindo dez bancos e instituições financeiras de fornecer crédito ou financiamentos para novos clientes é correta. A medida vai valer até que deixem de impedir que o cliente faça a transferência de dívidas para outras instituições. Além disso, vão ter que deixar de dificultar a liquidação antecipada do(…)
Sem saída para a banda lenta
Insatisfeito com a velocidade da banda larga um amigo meu pergunta: quais as opções para encontrar um fornecedor melhor? O pior é que não tem. A banda é lenta e as opções não existem num mercado sem competidores. Só começam a vigorar a partir de novembro os índices obrigatórios de velocidade mínima e média de(…)
Banco tem que provar fraude
O Código de Defesa do Consumidor já determina, mas agora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou: os bancos terão de comprovar expressamente a culpa do cliente em casos de fraude nas operações financeiras, se não quiserem arcar com os prejuízos. A orientação está na Súmula 479 do STJ, editada recentemente. Está corretíssimo, afinal, o(…)
Ligação caiu? A próxima tem que sair de graça.
Quer contribuir com sugestões para a regra que a Anatel vai implantar para que não sejam cobradas ligações de celular refeitas após a linha cair? A Agência Nacional de Telecomunicações iniciou hoje (16), a consulta pública de número 34, que trata da gratuidade da ligação refeita até 120 segundos após a chamada ser interrompida. As(…)
Limite para multa de remarcação de passagem aérea
A decisão é antiga mas as empresas aéreas TAM e Gol estavam ignorando o limite de de cobrança de 10% para remarcação ou cancelamento de passagens aéreas. Para até 15 dias antes da data da viagem, a taxa máxima a ser cobrada é de 5% do valor da passagem Por isso, terão 15 dias a(…)
Os riscos de apagão nas telecomunicações na Copa
O risco de um “apagão” nas telecomunicações brasileiras durante a Copa do Mundo, em 2014, e nas Olimpíadas, em 2016, destacado pela revista The Economist não é nenhuma novidade para nós brasileiros. Afinal, se em condições normais já não conseguimos usar com qualidade os serviços pagos, imagina com sobrecarga nas redes. No caso de Londres(…)
Marca cara não livra consumidor de defeitos em veículos
A aquisição de produtos caros de marcas renomadas não é garantia de tranquilidade em relação a defeitos. Basta ver os recentes recalls de veículos envolvendo Toyota, Land Rover e Mercedes-Benz. Os riscos vão desde a perda de controle do veiculo no caso do Rav-4 da Toyota, cujo chamamento é para verificação e substituição da suspensão(…)