Maria Inês Dolci

Defesa do Consumidor

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A advogada Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da ProTeste. Atua há mais de 20 anos na área de defesa do consumidor e é autora e coautora de várias publicações na área.

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O CDC está de aniversário

Hoje o Código de Defesa do Consumidor (CDC) comemora 22 anos de aprovação. Foi um período em que o consumidor galgou muitas conquistas, mas ainda tem muita dor de cabeça com as empresas, principalmente da área financeira e de telecomunicações. E muitos acabam abrindo mão do direito de reclamar porque acham que há muita burocracia(…)

Mais clareza na fatura do cartão

As administradoras de cartão de crédito terão de trazer informações mais claras sobre os estornos que aparecem nas faturas quando uma compra é cancelada. Da forma atual, ao cancelar uma compra no valor de R$1 mil, parcelada em cinco vezes de R$ 200, é gerado um crédito de R$ 1 mil na fatura, acompanhado do(…)

Intervenção em concessionárias de energia

O endividamento de oito concessionárias de energia estava colocando em risco a prestação adequada dos serviços de distribuição de eletricidade, por isso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou, hoje, intervenção que pode durar um ano. São quase três milhões de consumidores que poderiam ser prejudicados. A intervenção administrativa ocorreu em oito concessionárias do(…)

Bancos lideram queixas

Ao analisar o ranking on line de reclamações no site do Procon SP (http://sistemas.procon.sp.gov.br/rank/?m=d00797b8a76d949189eb147064458711) o que chama a atenção é a predominância do sistema financeiro, que aparece nove vezes entre as 30 listadas como as mais reclamadas. Cobranças indevidas e descumprimento dos contratos, aparecem entre as queixas mais frequentes.Vamos completar 22 anos de aprovação do(…)

Os cupons de desconto

Consumidor ligado em promoções é alvo em potencial dos sites de cupons de desconto. Nos sites gratuitos, o consumidor se cadastra, imprime a promoção e usa no prazo de validade e conforme as regras para uso. Mas há sites em que é preciso pagar pelo cupom, por meio do cartão de crédito ou boleto bancário.(…)

O uso de cartão nos camelôs

A popularização dos cartões de crédito e débito e o uso das maquininhas móveis fez com que até os camelôs passassem a trabalhar com esta modalidade de pagamento em São Paulo. Mas é confiar demais entregar o cartão enquanto o carro está parado no sinal vermelho para comprar bugigangas. Além de não haver garantia sobre(…)

Mesmo com IPI menor carro brasileiro sai caro

Quem correu para as concessionárias temendo que a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros acabaria se arrependeu. Foi prorrogada a isenção até 31 de outubro, o que significa que dá para tentar comprar modelo 2013, mas haverá dificuldade em encontrar carro novo para pronta-entrega. A previsão do setor é que as filas(…)

Cuidado com as cobranças indevidas na fatura de TV paga

É preciso ler muito bem a fatura de TV paga, pois naquela estratégia de se colar colou, as empresas têm incluído serviços como seguro, terminal adicional, entre outros, que não foram solicitados. Trata-se de prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começa agora em setembro uma fiscalização especial(…)

Avaliação da qualidade da banda larga

Quer ajudar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aferir a qualidade da internet fixa e móvel? É só se inscrever  pelo site www.brasilbandalarga.com.br para o sorteio que vai escolher 12 mil usuários que assinam serviços de banda larga e aceitam terem suas redes avaliadas. A Agência desistiu de aferir a velocidade da banda larga apenas(…)

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