Quem achar que estou exagerando, lembre-se: quantas vezes teve de refazer uma simples ligação telefônica local, interrompida abruptamente? Percebam que não me refiro a conversas interurbanas nem internacionais, mas dentro da mesma cidade, inclusive em São Paulo.

Além disso, quem nunca teve de contestar alguma cobrança indevida, que atire a primeira pedra.

Por tudo isso, comemoramos ao menos a expectativa de mais transparência nessa relação de consumo.

Uma das novas normas obriga as teles a informar ao cliente, sempre que solicitados, dados sobre a oferta de serviços, iniciando um processo de maior transparência nesta relação de consumo.

A outra exigência, que também entra em vigor nesta segunda-feira, é a ampliação do prazo de guarda de todas as manifestações feitas pelo consumidor à operadora, para, no mínimo, três anos.

Boas medidas, certamente, mas o que fará a diferença para os usuários será a consequência de desrespeitá-las. Ou seja, quão caro será infringir a lei.

Afinal, de boas leis o Brasil está cheio. Não falta legislação adequada para quase nada. Mas não ocorrem sanções na medida exata das infrações cometidas. Raramente as multas são pagas, por exemplo, na eterna postergação judicial tão conhecida e utilizada pelos poderosos.

Temos de lembrar, também, que as teles não assistem de braços cruzados a mudanças da legislação. Algumas regras do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), em vigor há quatro meses, estão suspensas pela Justiça. Entidades que representam as operadoras de TV por Assinatura obtiveram liminares para não dar retorno imediato aos consumidores cujas ligações aos call centers tenham sido interrompidas, e para não ser obrigadas a igualar ofertas aos futuros e atuais clientes.

Em março de 2015, devem vigorar outros avanços. Os sites das empresas terão de criar áreas com login e senha para acesso a informações como cópias dos contratos, planos, boletos de cobrança, histórico das demandas, perfil de consumo. Ou seja, tudo o que permita acompanhar o serviço utilizado. E mais: tais documentos terão de estar disponíveis até seis meses após o final do contrato.

As gravações das demandas dos clientes terão de ser mantidas por, no mínimo, 90 dias, durante os quais a cópia do áudio poderá baixada naquele espaço. Além disso, também a partir de março, as teles terão de oferecer na Internet um mecanismo de comparação de planos de serviço e ofertas promocionais, para facilitar a identificação da opção mais adequada ao perfil de consumo e renda dos interessados.

Em função de minhas atividades profissionais, acompanho atentamente o trabalho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Já elogiei e critiquei a agência, devido a acertos e erros na fiscalização e em ações contra os abusos das teles.

Elogio, portanto, em princípio, estas providências. Que sejam prenúncios de mais determinações que equilibrem o mercado, hoje pendente muito mais para as companhias do que para as pessoas que pagam pelos serviços de telecomunicações.

Notem que não postulei vantagens nem benefícios exclusivos para o consumidor. No momento, jogo equilibrado já seria um progresso considerável nestas relações. E as teles, asseguro, nada perderiam, porque melhorariam o relacionamento com o cliente, com redução das demandas aos órgãos de defesa do consumidor e à Justiça. Algo tão óbvio que não se entende por que não ocorre naturalmente.

Em um mundo conectado e fortemente digital, temos de considerar outra grande carência nacional: a baixíssima velocidade média de acesso à Internet. Como ser mais competitivo quando temos dificuldade para acessar sites, enviar e receber e-mails e fazer transações pela web?

Essa prestação de serviços, de notório interesse público, está sob fiscalização e regulação da Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações. Hoje, praticamente a metade dos brasileiros tem acesso à Internet – sem que as teles invistam em infraestrutura o suficiente para dar conta do crescimento da demanda.

A consequência principal desse descasamento entre oferta e demanda salta aos olhos. Estudo de empresa Akamai, “State of The Internet”, posiciona o Brasil em 89º lugar dentre 139 países, em velocidade de conexão à web.

Não é preciso ser especialista em tecnologia da informação para constatar que estamos atrasados tecnologicamente. E que as autoridades da área não têm feito sua parte, ou seja, exigir melhor prestação de serviços das operadoras.

Só agora, neste mês de novembro, começa a valer a exigência de que as empresas forneçam 80% da taxa de transmissão máxima contratada. Para download (baixar arquivos) e upload (envio de dados), passa a 40%.

Quem acompanha essas taxas, por meio de medidores como que está no site www.brasilbandalarga.com.br, sabe que não é bem assim. As operadoras alegam problemas técnicos, dificultando reclamações dos usuários, porque poucas pessoas têm amplo conhecimento sobre o tema.

A área pública poderia ajudar muito a melhorar a ‘vida digital’ dos brasileiros. Primeiramente, cobrando a entrega dos serviços contratados. Outra forma seria investir mais na inclusão digital gratuita ou a preços mais em conta à população de baixa renda.

Afinal, além de ferramenta indispensável ao trabalho, o acesso à rede é vital para informação, educação e lazer.

Em São Paulo, o governo estadual dobrou a velocidade de conexão abrangida pela Banda Larga Popular. O preço foi reduzido com a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para pacotes de até 2MB.

Em âmbito federal, há a proposta, para o próximo mandato presidencial, de um plano de banda larga popular para cidades com baixa população e em comunidades carentes. A intenção seria levar a conexão a locais que não interessem às operadoras por questões de mercado.

Cabe ao governo, via Anatel e Ministério das Comunicações, antes de tudo, exigir que as operadoras entreguem os serviços que venderam. Não é justo que os consumidores paguem e tenham um serviço tão ruim.

Até porque cresce a tendência, no país, do home office, ou seja, trabalho em casa. Isso faz com que esses profissionais tenham de contratar mais de um acesso à banda larga, em função da instabilidade e da má qualidade das conexões.

O custo adicional, obviamente, ou é repassado para os clientes, ou reduz os ganhos destes prestadores.

Os governantes, que são políticos, deveriam se lembrar de que os internautas são eleitores. E que não estão nada satisfeitos com esta situação. Os jovens, principalmente, são totalmente conectados à rede, especialmente por meio de dispositivos móveis, que também não funcionam adequadamente.

Se você estiver enfrentando estas dificuldades, meça a velocidade do serviço e reclame a uma entidade defesa do consumidor. Em casos extremos, é possível recorrer à Justiça.

As instituições de defesa do consumidor têm postulado a revisão do regime de prestação do serviço de acesso à Internet. Ou seja, a garantia da oferta da banda larga em regime público, a exemplo do que ocorre com a telefonia fixa, para que o serviço realmente seja oferecido com qualidade em todos os locais, e não apenas naqueles considerados mais rentáveis pelas teles.

Um país não pode acelerar seu desenvolvimento se a banda larga se assemelhar a uma tartaruga digital.

Evidentemente, cada eleitor vê a crise no candidato no qual não votou, mas as tarifas de energia elétrica já subiram, em média, 17% em 2014. Com as ajudas que o governo federal já deu às empresas do ramo, como não esperar um tarifaço no ano que vem?

Da mesma forma, é óbvio que a seca tem custo. E não é baixo. Impacta a produção de alimentos e bebidas, e de diversos outros itens indispensáveis à vida. Não é possível plantar e colher sem água. A tendência de aumento da inflação é, portanto, muito forte.

Não se trata de catastrofismo, nem de estragar a semana de quem já tem dificuldades com a segunda-feira.

Temos de nos preparar, porque é assim que se faz em relação às crises.

O primeiro aspecto relevante é, se possível, não ter dívidas. Nenhuma seria melhor do que pouco. Inflação teimosa se combate, no Brasil, com juros altos. Cortes de despesas públicas raramente ocorrem. Políticos não gostam de pagar o preço da impopularidade, ao fechar as torneiras (desculpem-me a imagem!) dos recursos públicos.

Além de não dever, há que explorar, melhor, as novas possibilidades que a economia colaborativa nos trouxe. Devido à facilidade de comunicação (dispositivos móveis e computadores que acessam a Internet), o mundo mudou. Já é bem comum vender e comprar em mercados digitais. Isso ameniza a redução da renda para adquirir produtos e serviços.

Teremos, também, de ser muito criteriosos nas compras do supermercado. Não saia de casa sem uma lista detalhada do que deve adquirir, sejam alimentos, material de higiene pessoal e limpeza. Sem colocar no papel o que falta na despensa, corremos o risco de comprar por impulso, na passagem pelas gôndolas.

Além disso, não compre antes de comparar preços. Aproveite que há sites especializados nisso.

Essa comparação viabiliza, também, o velho hábito da pechincha, reforçado em períodos de queda na economia.

Produtos de grife podem atrair você, mas não são os mais recomendados se o bolso estiver mais leve. No caso de roupas e sapatos, avalie, primeiramente, como estão seus armários. Hoje, não sobra espaço em apartamentos e casas para guardar o que não usamos. Antes de adquirir uma nova peça, venda ou doe alguma que já não usa há muito tempo.

O lazer em casa também é mais barato. Os preços de bares e restaurantes subiram muito, embora os empresários do ramo afirmem ter argumentos para explicar isso. Nesse caso, é importante, novamente, avaliar a famosa relação custo-benefício. Ou seja, se vale a pena.

E comparar, é claro, os preços de refeições, petiscos e bebidas similares. O ideal é projetar o gasto possível, e escolher os itens do cardápio com esse foco.

Caso contrário, a ‘dolorosa’, como os antigos chamavam a conta, pode ser muito pesada para um bolso só.

Todos os cálculos ajudam nesses momentos. Por exemplo, se você trabalha em casa, sai pouco de carro, talvez não tenha necessidade de um automóvel zero quilômetro. E se tiver a felicidade e a sorte de contar com estações do metrô e linhas de ônibus próximas de sua casa e dos locais de compromisso, é provável que nem precise ter um carro.

Em alguns países, como a Alemanha, é muito fácil e barato locar um automóvel para situações em que sejam efetivamente necessários. Nada a ver com status ou paixão pelo possante de quatro rodas.

É bom saber que crises duram um tempo e terminam. Então, não há por que ficar pessimista nem desesperado. Cautela não é sinônimo de desânimo. Quem se prepara, sofre menos.

Não há dúvidas de que parte do Brasil enfrenta a pior seca de todos os tempos. Por exemplo, em São Paulo, que teve um verão atipicamente seco.

Sem água, nada feito. Faltam alimentos, bebidas, higiene pessoal e doméstica, saúde etc.

Também não há um cenário róseo na área de energia elétrica. Teremos ‘bandeirinhas’ acenando para aumentos na conta de luz, tudo agravado pela seca, pois nossa principal matriz energética é hidrelétrica. O governo tem socorrido as empresas deste segmento, e parte da conta virá para nós, consumidores.

Nos dois casos, há um personagem ausente: a informação. Fenômenos climáticos acontecem, ainda mais nos últimos anos. Se não chove, as represas secam, e isso afeta o abastecimento de água e os custos de energia (pelo maior uso das termelétricas).

Em 2001, houve um racionamento de energia. O presidente da República à época, Fernando Henrique Cardoso, assumiu as responsabilidades e expôs as providências adotadas pelo governo para combater a crise.

Pagou e paga um alto preço por isso, politicamente, mas essa é uma das consequências do poder.

Não é o que ocorre atualmente. O direito à informação clara e precisa é um dos principais aspectos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Muito do sucesso do CDC vem desta visão de que temos o direito, como cidadãos, de ser informados sobre todas as questões relevantes de produtos e serviços.

Talvez pelo calendário eleitoral – que continua na disputa presidencial do segundo turno, e em alguns estados que ainda definirão nas urnas o novo governante – não haja clareza sobre racionamento de água e choque de preços na energia.

Nenhum candidato ou candidata quer perder votos em função do que fez – ou deixou de fazer – para evitar estes problemas. A verdade, contudo, vai aparecer de alguma forma, nos próximos meses.

Não há como esconder que a água escasseia nas torneiras. Nem fechar os olhos dos consumidores quando as contas de luz chegarem bem mais caras em suas casas e escritórios.

Cabe ressaltar que a exploração eleitoreira destes casos não ajuda nem um pouco a solucioná-los, ou pelo menos a amenizar os problemas que os cidadãos enfrentarão. Negativas da realidade sobrevêm após trocas de acusações, embora saibamos que soluções só costumem aparecer em consequência do reconhecimento das crises.

Para transformar as pessoas em aliadas na economia de água e de luz, as autoridades têm de abrir o jogo. Indicar os cenários, por mais assustadores que sejam.

Crise é a quebra momentânea do equilíbrio, ainda que frágil, em nossas vidas. Enfrentá-la exige avaliação, planejamento, ação e informação. Somos obrigados a tomar decisões rápidas, mas bem embasadas, para não agravar as dificuldades.

Essas situações podem ser extremamente educativas, também, se soubermos entender as lições que nos trazem. Uma delas é que nosso modelo de exploração dos recursos naturais e o descuido com o meio ambiente têm gerado efeitos maléficos. Nossas grandes cidades têm transporte coletivo ineficaz e insuficiente, carros em profusão, pouco verde e áreas de manancial desprotegidas.

Nem sequer atendemos ao apelo para que os telhados fossem pintados de branco, como forma de reduzir as ilhas de calor (http://www.onedegreeless.org/home/home.html) nas metrópoles brasileiras.

Falamos e escrevemos sobre o aquecimento global como se fosse uma condenação inapelável, um destino contra o qual nada pudéssemos fazer. É mais fácil agir assim do que mudar. Até que as torneiras sequem e a energia fique muito mais cara.

É interessante que uma autoridade do governo tente transferir para o consumidor a responsabilidade de combater a carestia, quando quem gasta muito mal os recursos financeiros públicos – uma montanha de dinheiro arrecadado via impostos, taxas e contribuições – sejam os gestores da economia.

Quem faz compras em supermercados e nas feiras livres já percebeu que os aumentos de preços se generalizaram. Isso preocupa porque enfrentamos duríssima batalha até domar a inflação com o Plano Real, em 1994. Antes dele, havíamos sofrido com constantes pacotes econômicos, que, em sua maioria, achatavam salários sem controlar as maquininhas de remarcação de preços.

Inflação é o imposto mais cruel que existe. Penaliza mais quem tem menor renda, sem condições de investir parte dos vencimentos em aplicações financeiras. Países como o Brasil – é só ver o que acontece na Argentina e na Venezuela – não podem facilitar nesta área. Qualquer cochilada pode ser fatal.

Antes de você sentir o baque no bolso, os valores dos produtos percorrem um caminho por demais conhecido. Toda vez que um bem – carne bovina, automóvel, calça jeans, enfim, qualquer um – tem mais demanda (gente que quer comprá-lo) do que oferta (produção), fica mais caro.

Para evitar isso, é necessário controlar os gastos públicos, criar um bom ambiente para investimentos produtivos e não fomentar a desconfiança empresarial com constantes mudanças nas regras do jogo econômico.

O consumidor pode ajudar a frear reajustes? Sim, quando forem sazonais (em determinada época) ou fora do normal (por especulação e domínio do mercado, dentre outras distorções).

Nesses casos, caberia, então, trocar a carne bovina por frangos, suínos ou peixes. Que ninguém se deixe enganar, no entanto. Se os fundamentos econômicos não estiverem sólidos, isso não adiantará.

Da mesma forma, não resolve adiar correções de preços de combustíveis, nem de tarifas como a energia elétrica. Hoje ou amanhã, a fatura chegará e diminuirá o poder aquisitivo da população.

Congelamentos de preços, como nossos vizinhos tentam fazer sem sucesso, só desequilibram a produção e o comércio. Convidam os empreendedores a não investir, desabastecendo as prateleiras e multiplicando a conta.

Antes de passar a bola para os cidadãos, portanto, o governo tem de fazer a sua parte. Reeditar os ‘fiscais do Sarney’ é repetir uma tolice.

Substituir produtos ajuda as pessoas a controlar gastos, é claro, mas quando todos os preços da economia estão em alta, o combate à inflação depende quase que exclusivamente do governo.

Não podemos nos esquecer de que o estímulo exagerado ao crédito para a compra de bens e serviços endividou as famílias. Na sequência, a oferta de empréstimos pelos bancos caiu, e a economia entrou em recessão.

Quem vencer o segundo turno das eleições terá, sem dúvida, um desafio muito grande: ajustar a economia, o que implicará duras medidas. É semelhante à situação de quem não vai ao médico nem faz exames preventivos. Quando a doença se manifesta, os tratamentos são mais difíceis e invasivos. As chances de cura também diminuem.

Desconfie de quem disser que o Brasil voltará a crescer com baixo custo de vida em um passe de mágica. Controle seus gastos, não faça dívidas nem comprometa sua renda além do necessário.

Seja seletivo e cauteloso na hora de comprar. Não sucumba a modismos nem às tentações do consumismo.

Cutucaram a inflação com vara curta. Teremos de domar, novamente, o dragão dos preços altos.

Se os aeroportos das grandes cidades brasileiras não são lá essas coisas, nem precisa dizer que os demais são ruins, desconfortáveis e incapazes de receber aviões de maior porte.

Além disso, os voos são caríssimos, desestimulando o uso desse tipo de transporte nos deslocamentos dentro do país. Some-se a isso o fato de não termos transporte ferroviário de passageiros, e a constatação será óbvia: somos quase que obrigados a usar as rodovias, em ônibus e automóveis.

É um absurdo tal situação, mas não existem indícios seguros de mudanças. Houve um período em que as classes C e D tiveram a impressão de que desfrutariam de acesso permanente às linhas aéreas, mas tal esperança não durou muito. A crise do duopólio da aviação comercial – TAM e Gol – provocou cortes de serviços e aumentos dos preços das passagens. O sonho acabou.

Bem, diriam alguns, esta é uma questão econômica, de livre concorrência. Não, não é. O governo cobra muito caro pelo querosene de aviação, o insumo mais pesado deste tipo de transporte. Não investiu em aeroportos, nem em um programa que estimulasse a aviação regional.

Aviões e trens não deveriam ser opções raras para a maioria da população. Lembram-se da patranha do trem-bala, aquele que ligaria São Paulo ao Rio de Janeiro, com eventuais escalas em Campinas? Pois é, não vingou. Mesmo com orçamentos inflados, que eram acrescidos de bilhões de reais a cada novo anúncio de concorrência, nada aconteceu.

Recentemente, o governo informou que a prioridade, agora, será o Programa de Aviação Regional. Será que devemos acreditar nisso? Esperemos que sim. Somos mais de 200 milhões de habitantes, então, não é possível que não haja condições de manter esta atividade.

Parte expressiva do desenvolvimento brasileiro migrou para o interior, por exemplo, com o agronegócio. Empresas deixaram grandes cidades, para fugir dos elevados custos, da violência e do trânsito congestionado.

Por essas razões, há demanda e justificativas para melhorar aeroportos, ampliar o número de rotas e reduzir preços.

É evidente que isso só funcionará se a inexplicável reserva de mercado para companhias aéreas com capital nacional for rompida, para que empresas internacionais disputem este negócio.

Sinceramente, não vejo por que proteger esta área, como se vivêssemos ainda na Guerra Fria, ou em outros períodos com ameaças à soberania do país. Este assunto parece um tabu, pois não é sequer discutido.

O direito de ir e vir depende dos meios de transporte disponíveis. Na infraestrutura, esta é uma das maiores carências do Brasil. Basta avaliar, por exemplo, a limitada oferta de metrô. Mesmo em São Paulo, em que há mais estações, está muito longe de atender às exigências dos cidadãos.

Sem trens, sem metrôs e sem aviões, o turismo e os negócios enfrentam grandes dificuldades. O transporte de produtos agrícolas, por exemplo, pena em longas e demoradas viagens de caminhão. Hidrovias são ainda mal aproveitadas, inclusive em percursos urbanos.

Que os anúncios da Secretaria de Aviação Civil, portanto, se concretizem. Que não sejam mais bolhas de sabão que serão estouradas ao longo do tempo. Sem mobilidade, não há desenvolvimento, exceto nos paraísos artificiais das campanhas eleitorais.

Há outro tipo de pirâmide, atualmente, criado para enganar as pessoas e proporcionar, aos golpistas, lucros rápidos com consequentes prejuízos para os que acreditarem na possibilidade de enriquecimento sem trabalho.

Essa construção não se destaca pela arquitetura nem pela imponência, mas pela oferta de retorno financeiro impossível, explorando a ganância do ser humano.

O Ministério Público de São Paulo denunciou, recentemente, pessoas que teriam se unido para montar o Sistema BBom. Segundo a denúncia, o sistema seria uma pirâmide financeira metamorfoseada em “marketing multinível”, sob a fachada de venda de rastreadores veiculares.

Não pretendo repetir o que já foi publicado pelos meios de comunicação. O que me traz ao tema é a frequência com que cidadãos caem nesse tipo de jogada. Por que isso acontece?

A resposta é óbvia: quando surge uma proposta de riqueza imediata, sem longos anos de trabalho e investimento, milhares e até milhões de pessoas fecham os olhos aos riscos, se esquecem de situações similares em que houve choro e ranger de dentes, e se atiram de cabeça neste sonho, que logo vira pesadelo.

O cardápio é amplo: ouro, boi gordo, ligações telefônicas pela Internet etc.

Os primeiros a participar recebem bônus e alimentam a voracidade pelo negócio. Como a pirâmide é montada geometricamente, os últimos a ingressar teriam de indicar milhares de pessoas para que a corrente não quebrasse. Trata-se, portanto, de um golpe com prazo para estourar. Quanto maior a adesão ao sistema, mais rápido será o rompimento da bolha e a triste realidade das perdas.

A recomendação, então, é antiga, mas totalmente válida: não acredite em negócios milagrosos, altamente lucrativos, nos quais não haja as três etapas da atividade econômica – projeto, produção e comercialização. Se já foi lesado, vá à Justiça, com todos os documentos, recibos e e-mails que comprovem suas perdas e a participação na pirâmide.

Feitas essas observações, admito que seja possível lucrar muito com uma ideia prodigiosa, inovadora, que ofereça ao mercado algo inédito. Na área de tecnologia da informação, por exemplo, há inúmeros casos de sucesso. O computador pessoal é um deles. Nada surgiu, entretanto, do dia para a noite.

Empreendedores tiveram ideais geniais, criaram protótipos no fundo do quintal, tentaram obter investidores e iniciaram um trajeto longo e espinhoso até o sucesso, intermeado por alguns fracassos e desapontamentos.

Quem acreditou neles bem no início, ganhou e ganha muito dinheiro. Apostou, porém, em produtos e serviços que pareciam promissores, e esperou muito tempo pelos resultados.

São situações totalmente diversas de colocar dinheiro em um sistema mágico e lucrar muito sem fazer nada.

Se você aceita mais risco na expectativa de lucrar mais, por que não tenta investimentos legais, fiscalizados publicamente, nos bancos e nas bolsas de valores?

Também poderá não receber o retorno esperado, mas não por ilegalidades e armadilhas. Arriscará e obterá lucros ou prejuízos.

Voltando ao Egito, há milhares de anos, segundo relatos históricos, os faraós mandaram erguer as pirâmides porque acreditavam no futuro renascimento, razão pela qual foram mumificados.

Os artífices das pirâmides atuais são menos transcendentais: só querem encher os bolsos com os recursos financeiros dos incautos. Enfrentarão a Justiça, com ameaça de passar um bom período na cadeia. Poderiam aproveitar para ler sobre história antiga, e aprender como as verdadeiras pirâmides foram construídas.

Agora, a Aneel, agência reguladora da área, confirmou que as bandeirinhas tarifárias de energia entrarão em vigor em 2015. Elas sinalizarão, no boleto, se o custo da eletricidade estiver mais caro ou mais barato. A segunda hipótese, desculpem-me, pertence ao reino da fantasia.

O que fazer, então? Em primeiro lugar, um levantamento criterioso dos gastos com energia em casa. Antigamente, os pais costumavam nos alertar, quando deixávamos luzes acesas em cômodos vazios, que não eram sócios da companhia elétrica.

Eles tinham razão, em parte. Somos associados, sim, mas exclusivamente do prejuízo, nunca do lucro. Então, vale retomar algumas práticas da época da época do racionamento de energia (2001 a 2002): uma delas, trocar as lâmpadas comuns, de filamento, por fluorescentes, que duram mais e gastam menos.

Hoje em dia, é maior o percentual dos profissionais que trabalham em casa (home Office). Assim, há mais computadores e impressoras multifuncionais nos lares. Não os deixe ligados quando não estiver trabalhando. Desligue os aparelhos elétricos no botão liga/desliga, não somente pelo controle remoto. Aquela luzinha que continua acesa depois que eles foram desligados pelo controle, poderá significar um aumento de consumo de até 25%.

Estamos no final de setembro, na primavera, estação que alterna dias muito quentes a outros mais amenos. Daqui para frente, até março, abril, ventiladores e ar-condicionado serão mais utilizados. Use o bom senso. Ventile ou refrigere o ambiente somente nas horas de calor intenso, sem exageros.

Atenção, também, ao recarregamento da bateria dos dispositivos móveis, como smartphones. Faça isso durante o dia e retire-os da tomada quando completarem a carga. Não os deixe toda a noite nos carregadores, porque consumirão energia mesmo depois de totalmente recarregados.

Abrir e fechar, constantemente, as portas da geladeira e do freezer também são hábitos que salgam a conta de luz. Esse vaivém obriga os aparelhos a utilizar mais energia para manter alimentos e bebidas resfriados, ao receberem mais ar quente do ambiente.

Máquinas de lavar só devem ser utilizadas quando a quantidade de roupas o justificar. Isso também vale para lava-louças. Passar uma ou duas camisas também impacta o bolso do consumidor. O ideal é passar várias peças de roupa de uma só vez.

Quem tiver planejado a troca de aparelhos eletroeletrônicos, deve comparar, além de preço, design e outros atributos, o nível de consumo de energia. Quanto menor, melhor.

Essas questões não são somente importantes porque teremos bandeirinhas tarifárias e outros fatores que aumentarão os valores dos boletos. Energia elétrica, normalmente, é gerada com dispêndio de recursos naturais, como água (hidrelétrica), que são mal distribuídos geograficamente e têm custo ambiental.

Para piorar, estamos enfrentando uma das piores secas que já se abateram sobre várias regiões do país. Quando a água escasseia, são acionadas as termelétricas, mais caras e poluidoras.

Países em que o clima é frio e há menos insolação, recorrem mais do que o Brasil à energia solar. A saída permanente dessa crise seria, além do combate ao desperdício, o uso de fontes alternativas, como a do sol e a do vento (eólica). Ainda estamos engatinhando também nesse aspecto.

O governo federal deveria estender ao consumidor o direito de escolher onde comprar energia – como as empresas já fazem – para aumentar a concorrência nesta área. Isso atrairia investimentos e novas formas de prestação de serviços, com possibilidade de redução de preços.

Por enquanto, a única forma de não gastar muito mais todos os meses, contudo, é racionalizar o uso de todos os equipamentos movidos a eletricidade, e economizar com inteligência, para não ter de abrir mão dos confortos da vida moderna.

Não é possível que uma instituição financeira chegue a descontar a totalidade do salário de um cliente para cobrar empréstimos, juros do cartão de crédito ou tarifas. Como um ser humano pode fazer frente a gastos com comida e moradia, por exemplo, dos mais básicos que existem, se tiver toda sua renda mensal comprometida com débitos?

Cabe aos bancos ser criteriosos na concessão de crédito. E aos consumidores, evidentemente, honrar suas dívidas. Mas há direitos fundamentais das pessoas que não podem ser colocados em segundo plano.

O juiz de primeiro grau havia considerado que o salário, ao ser depositado na conta-corrente, era crédito, não salário nem moeda, logo poderia ser descontado. Por incrível que pareça, a decisão foi confirmada em segunda instância.

A 3ª Turma do STJ, porém, não seguiu esta linha de pensamento. E acertou, para sorte do correntista.

A iniciativa de contestar a decisão inicial foi do Ministério Público de Minas Gerais. É por essas e outras que o MP é tão importante para os brasileiros, na defesa de direitos frequentemente atropelados.

Estamos vivendo um período tão absurdo, que os banqueiros se recusam a aumentar os empréstimos. E no qual quem nos impulsiona a dever além dos limites razoáveis são as autoridades.

O endividamento virou a mola-mestra de nossa economia. Sem ele, nada feito.

O que incomoda alguns governantes, pasmem, é um possível Banco Central independente. Mas chamar o consumidor para se endividar em descompasso com suas posses, não, isso não cria qualquer problema de consciência.

Na verdade, o que seria um equívoco virou solução.

Economias deveriam se desenvolver pela produtividade, nível educacional dos trabalhadores, inovações tecnológicas e participação no mercado externo. A poupança interna também ajudaria nesse ciclo virtuoso, para que houvesse mais investimento.

Hoje, contudo, vivemos da dívida para o emprego; da produção para o empréstimo; do crédito para a salvação da economia.

É uma conta que não fecha, porém não há foco nos resultados em médio e longo prazos, somente no aqui e agora. A proposta é manter o status quo, haja o que houver.

O consumidor, porém, não deveria pagar esta conta. Uma fatura graúda, engordada por juros estratosféricos; uma febre que é sintoma, não a doença.

O dinheiro é sempre um bem escasso, logo se valoriza em períodos de crise, tornando-se mais caro, o que impacta os orçamentos familiares. Não caia nessa arapuca. Compre se tiver condições. Parcele pouco, preferindo o pagamento à vista. Afinal, nem sempre poderá contar com a sensibilidade demonstrada pelo STJ, ao proteger o salário de um correntista.

Esperamos, sinceramente, que este viés de endividamento se modifique. Que os cidadãos não sejam chamados a escorar um alicerce econômico tão frágil e inadequado. Muitas vezes, para comprar bugigangas desnecessárias, que poderiam ser adquiridas com mais tempo, sem comprometimento da renda.

Não é aceitável que se retire pão e lar das pessoas para cobrir furos financeiros. Mas nós também temos de prestar atenção às ofertas de dinheiro que não caibam em nossa renda.

O jogo não é permitido, por lei, no Brasil. Os cassinos, contudo, funcionam disfarçadamente, sob o beneplácito oficial. As cartas são embaralhadas e oferecidas a milhões de pessoas. Não temos de participar disso.

Cabe-nos, pelo menos, proteger a tranquilidade de nossas famílias. A matemática nos ajuda a não entrar em frias. Não importa o que digam, o salário não pode terminar antes do final do mês. Calculadora na mão não faz mal a ninguém.

Digo sempre, sem medo de ser redundante nem repetitiva, que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma excelente legislação. Logo, temos o aparato legal necessário para coibir os abusos cometidos por aqueles que nos prestam serviços financeiros e de telecomunicações de qualidade duvidosa, só para citar dois exemplos de áreas muito reclamadas nos órgãos de defesa do consumidor.

O que falta, então? Uma expressão que políticos adoram verbalizar, mas que não seguem em suas administrações: vontade política. Seja pelos acordos partidários para obter maioria parlamentar, seja por pressões de grupos que financiam suas campanhas, ou até por desinteresse e insensibilidade social, não fazem o que deveriam fazer.

Temos, portanto, de eleger presidente que defenda, claramente, os direitos do consumidor. E, mais do que isso, que se comprometa com causas como o fortalecimento e a independência das agências reguladoras, para que avancem na fiscalização e punição dos que desrespeitarem os cidadãos.

Os abusos são vários, muitos deles absurdamente primitivos: não entregar o produto já pago, não trocar um automóvel zero quilômetro com defeitos de fabricação, postergar o recall até que acidentes graves o tornem obrigatório, entupir caixas de e-mail e enviar torpedos de propaganda não solicitada nem autorizada a telefones celulares.

O que os candidatos e candidatas pensam da exploração infantil na propaganda de alimentos e bebidas não alcoólicas? São contra ou a favor de rótulos que indiquem os riscos do consumo de sal, açúcar e gorduras?

Não soube que algum presidenciável tivesse defendido ostensivamente que todos os produtos expusessem preços por metro, litro, quilo e unidade, para facilitar a comparação nas prateleiras de supermercados e nas lojas.

Muito menos alguma plataforma política da qual constasse a ampliação da garantia obrigatória dos produtos para, no mínimo, dois anos. Hoje, são ridículos três meses.

A segurança veicular ainda engatinha, embora tenhamos vencido uma batalha, com a exigência de air bag duplo frontal e freios ABS nos veículos novos desde janeiro último.

Faltam, contudo, mais testes de colisão (crash test) e há diversos itens que não são exigidos, como o Crash Box (fabricado em aço ou alumínio, evita a deformação das peças estruturais atrás do para-choque).

A venda casada corre livre, leve e solta, por exemplo, nos bancos, que empurram seguros, cartões de crédito e outros produtos a quem pretenda obter, simplesmente, um empréstimo.

Não é raro que as contas de variados serviços e os extratos bancários sejam inflados por taxas e outras cobranças indevidas.

Faculdades particulares quebram e deixam alunos na mão no meio do curso. Nada de diploma, nem de ressarcimento dos valores pagos.

O acesso à Internet pela banda larga é lento, instável e caríssimo. A padronização dos tamanhos das roupas não entrou em vigor, como prometido e esperado.

Os medicamentos fracionados não são encontrados nas farmácias, porque a produção e a venda são opcionais.

Os serviços de saúde públicos e privados estão longe da qualidade esperada por contribuintes e clientes.

É isso que temos de exigir dos políticos que pretendam se eleger e governar. A hora é agora. Depois de eleitos sem compromissos claros, eles não se preocuparão em nos explicar porque não tomaram medidas tão necessárias.

Comece verificando se, na defesa dos direitos dos consumidores, eles cumpriram, no passado, o que prometeram. Quem não fez ontem nem hoje, por que o fará amanhã?

É claro que o interesse pelos consumidores também deve ser acompanhado pela defesa do meio ambiente, combate à corrupção, gestão eficiente da economia, geração de empregos, reformas tributária e fiscal, melhores serviços de saúde, educação, mobilidade e segurança.