Maria Inês Dolci

Defesa do Consumidor

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A advogada Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da ProTeste. Atua há mais de 20 anos na área de defesa do consumidor e é autora e coautora de várias publicações na área.

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O que incluir na lista de produtos essenciais?

Por Maria Inês Dolci

Você tem sugestão de que produtos deveriam entrar na lista dos 30 que se derem problema teriam que ser trocados de imediato, sem esperar um mês para a assistência técnica consertar? Os telefones celulares hoje em dia são itens essenciais na vida dos brasileiros e, por isso, devem ser incluídos, conforme anunciou hoje o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Será baixado um decreto para garantir um direito que o consumidor já tem, assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor, mas que não é atendido. No passado o governo havia tentado exigir que celulares fossem trocados imediatamente em caso de defeito ou vício apenas com uma Nota Técnica. Mas decisão judicial barrou a medida. Eu incluiria na lista os eletrodomésticos como fogão, geladeira, micro-ondas, máquina de lavar. Mas é esperar para ver se os fabricantes vão respeitar.

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