Maria Inês Dolci

Defesa do Consumidor

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A advogada Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da ProTeste. Atua há mais de 20 anos na área de defesa do consumidor e é autora e coautora de várias publicações na área.

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Preço por unidade vai facilitar vida do consumidor

Por Maria Inês Dolci

Não é de hoje que defendemos que haja uma norma que obrigue as empresas a informar o preço padrão em litros, quilos e metros, a fim de facilitar a comparação de preços. Agora foi aprovado na Comissão do Meio Ambiente do Senado Federal, no último dia 27, o Projeto de Lei Complementar (PLC 113/2011), inicialmente proposto pelo deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT). O projeto prevê que os supermercados, hipermercados, mercearias ou estabelecimentos comerciais serão obrigados a adotar uma nova forma de afixação dos preços sobre os produtos comercializados. Ao lado do valor total do produto, terá que ser informado o custo parcial por unidade, para garantir mais facilidade na comparação de preços. Em vez de fixar que a informação parcial do produto deva corresponder as unidades de um quilograma, um litro ou um metro dos produtos, a proposta remete ao órgão competente a definição da unidade padrão. O projeto retorna para análise da Câmara dos Deputados e depois seguirá para a sanção presidencial. É previsto prazo de 30 dias para que sejam feitas as adaptações necessárias, caso seja sancionada lei neste sentido. Com variação cada vez maior no peso dos produtos a padronização da intormação do preço por unidade vai facilitar a vida do consumidor. É torcer para que na Câmara a questão avance!

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