Maria Inês Dolci

Defesa do Consumidor

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A advogada Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da ProTeste. Atua há mais de 20 anos na área de defesa do consumidor e é autora e coautora de várias publicações na área.

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O lobby dos produtores de álcool

Por Maria Inês Dolci

A Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Álcool ( Abraspea) está inconformada com o Acordão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, publicado em agosto , que reconhece o direito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) restringir ou proibir a comercialização do álcool líquido, para fins de limpeza doméstica, em todas as suas formas, até o consumidor final. E ataca por meio de artigos na mídia entidades que, diante dos riscos de queimaduras decorrentes do uso inadequado do álcool para a limpeza doméstica , se mobilizam há mais de seis anos para que volte a restrição da venda de álcool líquido.
A PROTESTE realizou teste comparativo que comprovou o perigo tanto do álcool líquido como do gel. Disciplinar a venda do álcool pouparia milhares de pessoas, entre elas as crianças, que anualmente tornam-se vítimas de queimaduras com riscos de morte ou comprometimento a integridade física e psicológica.
Além da atuação da Anvisa para restringir a venda do produto, as entidades da Frente também se mobilizam pela sensibilização do Congresso Nacional para que seja votado logo o projeto de lei 692/2007que restringe a comercialização do álcool. Em campanha permanente tem se procurado mostrar à sociedade os perigos do álcool e a necessidade de substituí-lo por outros produtos tanto na limpeza doméstica como no acendimento de churrasqueiras. Também é pedida a criação de um cadastro nacional com registros de casos de queimaduras por álcool.
A Associação dos Fabricantes e Envasadores de Álcool (Abraspea) fez um forte lobby junto às comissões por onde o projeto já tramitou e continua, para que seja rejeitado o projeto original, o PL 692/07 de controle e fiscalização sanitária do álcool etílico hidratado e do anidro. A mobilização envolve a PROTESTE Associação de Consumidores, Criança Segura, Associação Médica Brasileira (AMB) MB e Associação Paulista de Medicina (APM). Quem ganhará será a saúde do brasileiro e a redução de cutos do SUS se houver a restrição da venda.

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