Maria Inês Dolci

Defesa do Consumidor

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A advogada Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da ProTeste. Atua há mais de 20 anos na área de defesa do consumidor e é autora e coautora de várias publicações na área.

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Queremos de volta o dinheiro do erro da conta de luz

Por Maria Inês Dolci

As entidades de defesa do consumidor continuam com a mobilização pela devolução do que foi cobrado a mais na conta de luz por conta do erro no cálculo de reajuste anuais das distribuidoras de energia elétrica. É que na semana que vem ( dia 14) o Tribunal de Contas da União
(TCU) deve retomar o julgamento da questão. Quatro ministros do TCU se pronunciaram contra os consumidores, no último dia 31. Um pedido de vista adiou novamente a decisão final, e o resultado parcial é de quatro votos contrários e um a favor da devolução. O erro ocorreu nas contas entre 2002 e 2009. A antiga fórmula de aplicação dos reajustes anuaisfoi corrigida pela Agência Nacional de Energia Elétrica, mas a Aneel se omitiu quanto ao ressarcimento. Os encargos eram recolhidos normalmente nas contas de luz, mas as distribuidoras repassavam apenas os valores referentes à base de clientes do ano anterior, sem considerar a variação no número de consumidores entre um reajuste e outro. Auditoria do tribunal estimou um ganho “indevido” em torno de R$ 1 bilhão por ano.

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