Maria Inês Dolci

Defesa do Consumidor

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A advogada Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da ProTeste. Atua há mais de 20 anos na área de defesa do consumidor e é autora e coautora de várias publicações na área.

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Governo tem de exigir avanços em outras áreas da economia

Por Folha

Apurados os votos desta eleição –após o dia 28 de outubro, nas cidades em que houver segundo turno no Brasil–, os embates políticos tenderão a esfriar, novamente, pelo menos até o recomeço da campanha, desta vez para a sucessão presidencial, de governadores, deputados estaduais, federais e senadores.

Seria muito bom para os consumidores brasileiros que retomássemos, com prioridade, as discussões sobre os preços absurdos que pagamos por tarifas públicas (não somente a conta de luz), produtos e serviços em geral.

Assim como o governo federal tem sido firme com os bancos, pressionando pela redução de juros e por maior oferta de crédito, a fim de acelerar a economia, passa da hora de conversar com outros segmentos empresariais.

Um deles, prioritário, é o das montadoras de veículos. Não podemos mais pagar preços que chegam ao dobro dos cobrados por carros exatamente iguais, adquiridos no México ou nos Estados Unidos. Fomos até motivo de chacota em matéria publicada recentemente no site da ‘Forbes’ (revista especializada em economia e negócios), utilizando como mote o preço 100% maior do Jeep Grand Cherokee, da Chrysler, no Brasil do que nos  Estados Unidos.

Somente um exemplo, porque a situação absurda se repete em diversas marcas e modelos. Nem a pesada carga de impostos embutida nos carros brasileiros explica estas diferenças.

Foi anunciado o novo regime automotivo nacional, com um avanço razoável: o governo disse que reduzirá em até dois pontos percentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que atingirem metas de redução de consumo de combustíveis.

Faltou, em nossa avaliação, determinar benefícios fiscais, também, para os fabricantes que investirem em carros movidos a combustíveis alternativos, menos poluentes, como eletricidade, por exemplo. Defendemos isso quando foi anunciada, este ano, a redução de IPI dos veículos para evitar uma recessão econômica. Também poderiam zerar impostos de acessórios que aumentam a segurança veicular.

Além da fabricação de veículos, há outras áreas em que falta uma conversinha mais dura das autoridades com os empresários. Oligopólios e monopólios dominam a fabricação de alimentos, de produtos de higiene pessoal e de limpeza. Também dão as cartas na aviação civil, nas telecomunicações –telefonia fixa, móvel, TV por assinatura e acesso à banda larga.

Os serviços são muitos ruins, campeões de reclamação dos consumidores, com preços estratosféricos. Em um mundo globalizado, em que cada espacinho de mercado é disputado à tapa, isso faz toda a diferença. Ainda mais quando há apagões frequentes de energia, telefones que ficam mudos em várias regiões de uma mesma cidade e queda ou lentidão irritante ao acessar um site ou enviar um e-mail. TVs a cabo estão repletas de publicidade, irritando seus assinantes.

Caso resolva mesmo discutir estas questões, os governantes não poderão se esquecer de chamar os donos das escolas particulares para explicar porque aumentam, todos os anos, as mensalidades bem acima da inflação. Apesar disso, os alunos destas instituições não têm um desempenho mais próximo dos padrões internacionais nos testes realizados periodicamente. Fica somente um pouquinho acima dos que estudam nas fracas escolas públicas.

Resumindo, quase tudo é mais caro no Brasil, os serviços são muito ruins, e vários produtos, como os automóveis, menos seguros e avançados do que em países nos quais custam bem menos. Prova disso é que freios ABS (antitravamento de rodas) e airbags (almofadas de ar que reduzem os impactos físicos em uma colisão de veículos) só serão integralmente itens de série, por aqui, em 2014.

Teremos de ir adiante, também, na qualidade da informação dos alimentos. Indicar, claramente, com letras e números que possam ser lidos inclusive pelos idosos e pessoas com dificuldades visuais, se a quantidade de gorduras, açúcares e sal seria prejudicial a determinados tipos de dieta.

Há muito trabalho para a economia econômica do governo. Mas os resultados dele podem, realmente, mudar para melhor o Brasil.

 

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