Maria Inês Dolci

Defesa do Consumidor

 -

A advogada Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da ProTeste. Atua há mais de 20 anos na área de defesa do consumidor e é autora e coautora de várias publicações na área.

Perfil completo

Publicidade
Publicidade

Será que a qualidade do celular vai melhorar?

Por Maria Inês Dolci

Hoje quando o consumidor identifica um erro na conta do celular, é obrigado a pagar e questionar depois. Com as novas regras previstas para o ano que vem, em caso de erro na fatura, haverá prazo de 90 dias para reclamar junto à operadora e não precisará pagar a conta até ter um retorno. Confirmado o erro, a operadora será obrigada a enviar uma nova fatura sem os valores contestados para o cliente pagar. Se a fatura for conferida e o valor da conta mantido, a operadora informará ao consumidor que este poderá pagá-la sem multa. Caso o valor cobrado indevidamente já tenha sido pago quando for identificado o erro, a empresa terá de devolver a quantia com correção monetária e juros de 1% ao mês. O consumidor poderá escolher se quer a devolução por meio de abatimento nas contas futuras (no caso dos celulares pós-pagos), em créditos (pré-pagos) ou em pagamento pelo sistema bancário para os dois tipos de serviço.Estas mudanças farão parte das novas regras para melhorar a qualidade dos serviços que continuam entre os campeões de queixas nas entidades de defesa do consumidor. A suspensão da venda de linhas pelas operadoras de celular não reverteu o elevado número de reclamações depois que as empresas foram liberadas.O Procon-SP avalia que a ampla divulgação da ação da agência reguladora pode ter estimulado o consumidor a reclamar, mas é preciso confirmar essa tendência.

Blogs da Folha

Mais acessadas

Nada encontrado

Categorias

Publicidade
Publicidade
Publicidade