Maria Inês Dolci

Defesa do Consumidor

 -

A advogada Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da ProTeste. Atua há mais de 20 anos na área de defesa do consumidor e é autora e coautora de várias publicações na área.

Perfil completo

Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade

Sem cheque caução nas emergências

Por Maria Inês Dolci

Está em vigor, a partir de hoje, a lei que proíbe a exigência de nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico hospitalar emergencial. Aliás, Resolução da Agência Nacional de Saúde já proibia esta prática há vários anos, mas era desrespeitada pelos hospitais. Vamos ver se alei “pega”, pois não é justo se aproveitar da vulnerabilidade de parentes e doentes nesses momentos de internação para impor exigências abusivas. Terão que ser afixados cartazes, em locais visíveis, informando da proibição.

Blogs da Folha

Mais acessadas

Nada encontrado

Categorias

Publicidade
Publicidade
Publicidade