Maria Inês Dolci

Defesa do Consumidor

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A advogada Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da ProTeste. Atua há mais de 20 anos na área de defesa do consumidor e é autora e coautora de várias publicações na área.

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Dor de cabeça com compras coletivas

Por Maria Inês Dolci

Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei (3405/12) de autoria do deputado federal Ângelo Agnoli para obrigar os sites de compras coletivas a disponibilizar link de acesso ao Código de Defesa do Consumidor. A questão não é esta, pois não basta os clientes saberem da legislação a seu favor, e sim as empresas do setor respeitarem os direitos do consumidor. Priscila Morrone, por exemplo, relata que comprou um pacote de serviços de estética pelo Clickon e após constatar a arapuca em que caiu simplesmente não consegue cancelar e obter o dinheiro de volta. O transtorno começou em janeiro, com as dificuldades de comunicação e o jogo de empurra entre o site de compras e o Centro de Estética N1.A dor de cabeça se prolonga e o máximo que conseguiu até agora é o Clickon prometer deixar o valor em crédito para outra compra. “Caí no conto do vigário! Fui iludida por uma propaganda enganosa de preços baixos e fotos maravilhosas, mas a realidade era assustadora”, diz ela. Os problemas mais comuns enfrentados são irregularidades nos contratos, falta de informação, e em alguns casos, os sites não assumem a responsabilidade de produtos e serviços defeituosos, contrariando o CDC. As vendas pela internet somaram cerca de R$ 18 bilhões no ano passado, dos quais R$ 1,6 bilhão foi movimentado através das compras coletivas. Está mais do que na hora de investir na melhoria da qualidade desse mercado e , enquanto isso não ocorre, o consumidor tem que ficar atento para não ser enganado.

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