Maria Inês Dolci

Defesa do Consumidor

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A advogada Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da ProTeste. Atua há mais de 20 anos na área de defesa do consumidor e é autora e coautora de várias publicações na área.

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Bloqueios de lojas virtuais que lesam consumidores

Por Maria Inês Dolci

A suspensão das páginas das lojas virtuais na rede foi a decisão tomada pelo Procon-SP em relação ao sites da Fatordigital.net e Planetaofertas.com.br, da empresa Megakit Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda, até que solucionem as reclamações sobre problemas dos consumidores em relação às compras não entregues. Desde 2010 consumidores têm sido lesados com a falta de entrega dos produtos, problemas na cobrança, impossibilidade de cancelamento das compras e dificuldades de contato com o site. De acordo com o Procon-SP em caso de desrespeito à decisão, os responsáveis pela empresa estão sujeitos a responder pelo crime de desobediência. Mas o bloqueio das páginas só funcionou no período da manhã do dia 1º. Ou seja, cabe ao consumidor consultar as redes sociais e as entidades de defesa do consumidor antes de compras virtuais para evitar ser lesado.

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